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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19201, de 29 de abril de 1998

Nº 19201/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera o Decreto n° 18.108, de 20 de março de 1997, que aprovou o Projeto de Arquitetura na Região Administrativa de BrasíliaRA l.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 18.108, de 20 março de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Fica aprovado o Projeto de Arquitetura do Edifício Sede da Procuradoria Geral da República, situado no Lote 03, da Quadra 04, Blocos "A", "B", "C", "D" e "E", do Setor de Áreas Isoladas Sudeste - SAI/SE, na Região Administrativa de Brasília - RA I, consubstanciado nas Plantas PGR 01 a 41, em conformidade com o disposto no artigo 9°, parágrafo 3°, da Portaria n° 314, de 08 de outubro de 1992, do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural - IBPC."

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de Abril de 1998.

110° da República e 39° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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