Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19186, de 23 de abril de 1998
Nº 19186/1998
Revoga o Decreto n° 19.013, de 29 de janeiro de 1998.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n" 19.013, de 29 de janeiro de 1998, publicado no DODF n° 021, de 30 de janeiro de 1998.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de abril de 1998.
110° da República e 39° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE