Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19185, de 23 de abril de 1998

Nº 19185/1998

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 3. Art. 4.
3 artigos

Nomeia membros que compõe o Conselho Distrital dos Direitos da Pessoa Humana, criado pela Lei n° 1 175, de 29 de julho de 1996.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Os representantes dos Órgãos e Entidades no Conselho Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado pela Lei n° 1.175, de 29 de julho de 1996, passam a ser os seguintes:
ICLAUDISMAR ZUPIROLI, representante Poder Executivo do Distrito Federal;
IILÚCIA CARVALHO, representante do Poder Legislativo do Distrito Federal; JÚLIO ROCHA, representante do Serviço Paz e Justiça;
IIIRENATO ZERBINT RIBEIRO, representante do Instituto de Estudos Sócio - Econômico e
IVELZKA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, representante do Conselho dos Direitos da Mulher.
Art. 3.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de Abril de 1998.

110° da República e 39° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 76, seção 1, 2 e 3 de 24/04/1998 p. 1, col. 2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo