Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19159, de 7 de abril de 1998
Nº 19159/1998
Concede ponto facultativo aos servidores da Administração Pública do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica concedido ponto facultativo aos servidores da Administração Pública do Distrito Federal no dia 09 de abril de 1998.
Parágrafo único- Os serviços essenciais à população deverão ser mantidos conforme escala elaborada pelas respectivas chefias.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de Abril de 1998.
110° da República e 38° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE