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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19158, de 7 de abril de 1998

Nº 19158/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Determina a realização de estudos urbanísticos para criação de área, objetivando instalação de Centro Regional de Convenções na região de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e;

Considerando que a região compreendida por Taguatinga, Ceilândia e Samambaia possui mais de 700.000 habitantes e apresenta a maior concentração de indústrias do Distrito Federal;

Considerando que Taguatinga se constitui num polo comercial e de diversões em crescente expansão;

Considerando a necessidade de descentralizar os eventos culturais, comerciais e turísticos de Brasília para outras regiões do Distrito Federal; e;

Considerando a exigência de se criar um espaço que abrigue tais eventos na região de Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, DECRETA:

Art. 1.
Fica a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano incumbida de criar um Grupo de Trabalho, integrado por técnicos do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (IPDF) e da Companhia Imobiliária de BrasiliaTERRACAP), para apresentar estudos objetivando parcelamento ou desmembramento de área, na região entre Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, na qual possa ser edificado o Centro Regional de Convenções.
§ 1ºO Grupo de Trabalho será criado por portaria do Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.
§ 2ºO Grupo de Trabalho terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação deste Decreto, para concluir os estudos.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Ficam revogadas as disposições em contrário.

Brasília. 07 de Abril de 1998.

110° da Republica e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

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