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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19157, de 7 de abril de 1998

Nº 19157/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Determina ao Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal e a Companhia Imobiliária de Brasília a realização de estudos sobre a construção da Ponte no Lago Norte.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e;

Considerando o incremento populacional e o significativo aumento do fluxo de veículos no Distrito Federal e nas suas adjacências, nos últimos anos;

Considerando as condições peculiares do Lago Norte e da Comunidade do Varjão que só possuem uma via de ligação com o Plano Piloto;

Considerando os constantes congestionamentos no início da Estrada Parque do Lago Norte(EPPN), ocasionados pelo intenso fluxo de veículos que se dirige ao Varjão, às Mansões do Lago Norte, à cidade do Paranoá e aos Núcleos Rurais de Tabatinga e Rio Preto;

Considerando a necessidade de se manter o trânsito em boas condições de fluidez a partir do correio e eficiente dimensionamento das vias;

DECRETA:

Art. 1.
Fica o Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal(IPDF) incumbido de realizar, no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto, os estudo urbanísticos preliminares para a construção da Ponte do Lago Norte.
Art. 2.
Fica a Companhia Imobiliária de Brasília(TERRACAP) incumbida de realizar procedimento licitatório, objetivando a contratação dos Estudos de Impacto Ambiental para a construção da ponte referida no art. 1°, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da conclusão dos estudos urbanísticos preliminares pelo IPDF.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Ficam revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 07 de Abril de 1998.

110° da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

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