Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19110, de 19 de março de 1998

Nº 19110/1998

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

É constituída a Comissão Brasília Pró-Esporte do Distrito Federal competente para:

Iestimular, apoiar, planejar e coordenar assuntos relativos ao desporto;

IIincentivar a participação de entidades públicas e privadas em atividades de apoio às iniciativas de desporto;

IIIdesenvolver programas que visem a participação da comunidade brasiliense com conscientização para prática do esporte;

IVdefinir, em conjunto com a Secretaria de Cultura e Esporte e entidades esportivas, as prioridades para ação do governo nos assuntos do desporto,

Vpromover e apoiar iniciativas que visem plena integração da comunidade com atividades esportivas;

VIreceber, organizar e encaminhar aos órgãos e entidades governamentais as reivindicações das entidades e atletas;

VIIapoiar as atividades das diversas etapas que viabilizem a eleição da cidade de Brasília para sede de diferentes manifestações esportivas nacionais e internacionais;

VIIIapoiar, estimular e coordenar iniciativas da comunidade que visem promover o desporto, bem como o debate sobre a questão.

Cria a Comissão Brasília Pró-Esporte no âmbito do Distrito Federal e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos Vil e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e;

Considerando a necessidade de permanente comunicação entre o Governo e as Associações esportivas, sobretudo no Distrito Federal;

Considerando a necessidade da Administração Pública apoiar assuntos relativos ao desporto;

Considerando os resultados positivos obtidos pelos atletas brasilienses nas mais diversas competições esportivas nacionais e internacionais;

Considerando, ainda, a necessidade de maior incentivo e condições físicas de fomento à prática de esporte no Distrito Federal;

DECRETA:

Art. 2.

A Comissão Brasília Pró-Esporte será composta pelo Governador, que a presidirá, e pelos seguintes membros abaixo relacionados:

ISecretário de Cultura e Esporte;

IISecretário de Turismo, Lazer e Juventude;

IIISecretário de Indústria e Comércio;

IVSecretário de Educação;

VPresidente do Sistema FECOMERCIO do Distrito Federal - SESC;

VIPresidente do Sistema FIBRA do Distrito Federal - SESI;

VIIPresidente do Sindicato das escolas Particulares;

VIIIPresidente da Federação Universitária de Brasília;

IXDois representantes das Federações Desportivas do Distrito Federal;

XDois representantes dos Atletas do Distrito Federal.

Parágrafo único: A Comissão conterá, ainda, um Secretário-Executivo, escolhido pelo Governador do Distrito Federal dentre seus membros, encarregado de elaborar estudos e programas que visem assegurar a execução de suas finalidades.

Art. 3.

A Secretaria de Cultura e Esporte deverá remeter à Comissão Brasília Pró-Esporte, relatórios referentes aos programas esportivos desenvolvidos no âmbito do Distrito Federal.

Art. 4.

Para consecução de seus objetivos, a Comissão Brasília Pró-Esporte poderá solicitar a participação e o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas que possam oferecer colaboração no desenvolvimento dos trabalhos, bem como criar grupos de trabalho.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de Março de 1998.

110° da República e 38° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19110, de 19 de março de 1998

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