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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 1908, de 28 de dezembro de 1971

Nº 1908/1971

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria projeto no anexo Orçamentário da Secretaria de Viação e Obras.

O GOVERNANDOR DO DISTRITO FEDERAL , no uso das atribuições que lhe confere o item II do art. 20, da Lei n°. 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o art. 4°. da Lei n°. 5.641, de 03 de dezembro de 1970, e o que consta no Processo n° 308.581/71.

DECRETA:

Art. 1.
Fica criado no anexo orçamentário da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, o Projeto abaixo mencionado:

PROGRAMA 15 - Transporte

SUBPROGRAMA 04 - Rodoviário

DER - 1.094 - Pavimentação de Rodovia................................ 1.500.000,00

Art. 2.
- O valor de que trata o artigo anterior será deduzido do Projeto DER - 1.065 - Implantação de Rodovias, do Programa e Subprograms citados no art. 1°.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diosiçoes em contrário.

Distrito Federal. 28 de dezembro de 1971

83° da República e 12° de Brasília.

HÉLIO PRATES DA SILVEIRA

Governador

JOIRO GOMES DA SILVA

Secretário do Govêrno

ANTÔNIO AVANCINI FRAGOMENI

Secretário de Finanças

DELPHO PEREIRA DE ALMEIDA

Secretário de Viação e Obras

Os anexos constam no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197 de 28/12/1971

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 28/12/1971 p. 1, col. 1

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