Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19035, de 16 de fevereiro de 1998
Nº 19035/1998
Cria o Grupo Executivo de Trabalho visando a regularização do espaço cultural Oficina do Perdiz.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no exercício do cargo de Governadora, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1.
Fica criado o Grupo Executivo de Trabalho para elaboração de Projeto destinado à regularização do espaço cultural Oficina do Perdiz, localizada na CRN 708/709 Norte, BI. 04, lotes 8 e 10, na Região Administrativa de Brasília.
Art. 2.
O Grupo de Trabalho será composto dos seguintes membros, sob a Coordenação do primeiro:
IMaria de Lourdes Rodrigues de Oliveira - Consultoria Jurídica do Gabinete do Governador do Distrito Federal;
IIAlexandre Castro Cerqueira - Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
IIIMara Souto Marquez - Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
IVAntônio Rodrigues da S. Filho - Administração Regional de Brasília,
VFrancisco Ricardo Costa Pinto - Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico do Distrito Federal;
VICleonice Suares de França - representante da Companhia Imobiliária de Brasília.
Art. 3.
O Grupo Executivo terá o prazo de 30 (trinta) dias para o término dos trabalhos, podendo ser prorrogado por um igual período.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de fevereiro de 1998.
110° de República e 38° de Brasília.
ARLETE SAMPAIO