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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 19001, de 15 de janeiro de 1998

Nº 19001/1998

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Art. 1. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
4 artigos

Inclui representante da SEMATEC na Comissão Intersetorial, para a elaboração da Tabela de Classificação de Atividades permitidas na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo do Distrito Federal, modificando o Decreto nº 18.839, de 21 de novembro de 1997.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, considerando a necessidade de adequação das Tabelas de Classificação de Atividades permitidas na legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, DECRETA:

Art. 1.
Fica incluído um representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC, na Comissão Intersetorial encarregada da elaboração da Tabela de Classificação de Atividades, passando o art. 2º do Decreto nº 18.839, de 21 de novembro de 1997, a ter a seguinte redação:

“I - ....................................................................................................................................:

II.....................................................................................................................................
III....................................................................................................................................
IV.....................................................................................................................................
V......................................................................................................................................
VI.....................................................................................................................................
VII....................................................................................................................................
VIII...................................................................................................................................
IXAntônio Adriano Bandeira Chaves – matrícula nº 37.639-6 – Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC.”
Art. 3.
A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos seus trabalhos.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de janeiro de 1998

110° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

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