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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18985, de 29 de dezembro de 1997

Nº 18985/1997

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Cria Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP de Brasília e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL. NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso Vil e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, bem como o disposto no artigo 1° da Lei n° 1103 de 13 de junho de 1996, decreta:

Art. 1.
Ficam designados os abaixo relacionados para compor respectivamente como Titular e Suplente no Conselho Local de Planejamento Territorial e Urbano - CLP de Brasília:

1 RANIÉRE TEIXEIRA SOARES, matricula n° 37033-9, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente MARA TEIXEIRA SOARES, matricula n° 70 656-6

2. FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES, matricula n° 44.621-1, representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente JOSÉ APARECIDO TORSANI, matrícula n° 00 172-4

3. CRISTINA MENDES GARCIA, matricula n° 68 373-6, representante da Divisão Regional de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos - DREAEP/RA-1, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente SIMONE MARIA MEDEIROS COSTA, matrícula n° 65 109-6.

4 FRANCISCO ALMEIDA FILHO, representante do Departamento do Património Histórico e Artístico do Distrito Federal - DEPHA, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente FRANCISCO RICARDO COSTA PINTO, matrícula n° 49 749-5.

5 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, matrícula n° 18958-8, representante da Gerência de Planejamento - RA-I, para exercer a função de Conselheiro Nato e como Suplente, ROSEMARIE DORNELLES FITTIPALD1, matrícula n° 24.164-1.

6 PAULO ROBERTO MATOS, representante do Conselho Comunitário da Asa Norte, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, RAIMUNDO ALBERTO LAGO ROSA.

7 RICARDO HERNANE PIRES, representante do Conselho Comunitário da Asa Sul, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, TÂNIA RODRIGUES DE FREITAS.

8 HEMILIA HONORINA FERNANDES FERREIRA, representante da Prefeitura da 416, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, ANTÓNIO CÉSAR JANNUZ1.

9 ANTÓNIO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal - CDL/DF, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, WAGNER GONÇALVES DA SILVEIRA JR.

10 DÁRIO DE SOUZA CLEMENTINO, representante da Associação Comercial do Distrito Federal, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente. FERNANDO PEDRO DE BRITES.

11.HERMANY OLIVEIRA XAVIER, representante da Prefeitura do Setor Comercial Sul. para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente. FERNANDO RAPOSO BORGES.

12 RONILDO DIVINO DE MENEZES, representante do Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente. JOSÉ DE MAURO FILHO.

13.ELOISA MOREIRA ALVES, representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal - SINEPE/DF, para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, GERALDO RABELO.

14.LUIZ HENRIQUE FREIRE DUARTE, representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF - SINDUSCON/DF. para exercer a função de Conselheiro Indicado e como Suplente, ÁLVARO MARINHO DE ABREU E SILVA.

Art. 2.
A vigência dos mandatos dos Conselheiros designados no art 1° deste Decreto e de 2 (dois) anos, conforme disposto no art 1° da Lei n° 1.103 de 13 de junho de 1996 que altera os arts. 3° e 4° da Lei 507, de 22 de julho de 1993.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 29 de Dezembro de 1997

109° da República e 38° de Brasília

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