Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18959, de 22 de dezembro de 1997
Nº 18959/1997
Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n° 18.515, de 11 de agosto de 1997 e prorroga o prazo para a conclusão de seus trabalhos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI. da Lei Organica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
O Grupo de Trabalho criado pelo Decreto n° 18.515, de 11 de agosto de 1997, com a finalidade de coordenar ações relacionadas a escalonamento de horários de trabalho no Distrito Federal, fica acrescido de 01 (um) membro, que deverá representar o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica prorrogado, até 23 de dezembro de 1997, o prazo de que trata o artigo anterior, para a entrega dos trabalhos.
Art. 3.
Este decreto entra e m vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de Dezembro de 1997.
109° da República e 38° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE