Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18944, de 19 de dezembro de 1997
Nº 18944/1997
Declara Brasília e Diamantina Cidades Irmãs e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e, Considerando a necessidade de estabelecer uma maior cooperação, amizade e solidariedade, nos niveis econômico, cultural, político e social, e ainda, Considerando os laços históricos que unem Brasília e Diamantina, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam declaradas Cidades Irmãs Brasília e Diamantina.
Art. 2.
- Cabe ao Governo do Distrito Federal elaborar propostas e firmar convênios ou ajustes que dêem eficácia e concretude à Declaração de Irmandade das cidades especificadas no artigo anterior.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de Dezembro de 1997
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUAROUE