Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18602, de 15 de setembro de 1997
Nº 18602/1997
Dispõe sobre a implantação do Jardim dos Pioneiros, designando área para sua construção, institui Comissões para sua viabilização e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI da Lei Organica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica determinada a implantação do Jardim dos Pioneiros de Brasilia, para homenagear todos aqueles cidadãos que aqui residiam antes do dia 21 de abril de 1960.
Parágrafo únicoPara fins do disposto neste artigo, o Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, promoverá a delimitação de área situada no Eixo Monumental, nas proximidades do local onde foi celebrada a 1ª missa de Brasilia.
Art. 2.
Ficam criadas as seguintes Comissões responsáveis pelo cumprimento deste Decreto:
IComissão para acompanhamento da elaboração e execução das obras do Jardim dos Pioneiros, a ser coordenada pelo Secretário de Obras do Distrito Federal, Hermes Ricardo Matias de Paula.
IIComissão para levantamento de dados históricos e fixação de critérios para escolha dos homenageados, a ser coordenada pelo Secretário de Industria e Comércio do Distrito Federal, Antonio Augusto Huebel Rebello, em parceria com o Presidente do Clube dos Pioneiros de Brasilia, Frederico José da Silveira Monteiro.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia, 15 de Setembro de 1997.
109° da República e 38° de Brasilia.
CRISTOVAM BUARQUE