Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18552, de 26 de agosto de 1997
Nº 18552/1997
Constitui Grupo Executivo de Trabalho Permanente para análise, aprovação e regulamentação dos polos geradores de tráfego do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1.
Fica constituído o Grupo Executivo de Trabalho Permanente para análise, aprovação e regulamentação dos pólos geradores de tráfego do Distrito Federal.
Art. 2.
O Grupo Executivo será composto pelos seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro:
IUm representante do Instituto de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal - IPDF;
IIUm representante da Secretaria de Transportes;
IIIUm representante da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais - SUGAR;
IVUm representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF;
VUm representante do Departamento Metropolitano de Transportes Urbanos do Distrito Federal - DMTU/DF;
VIUm representante do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -DETRAN-DF.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de Agosto de 1997
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE