Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18551, de 26 de agosto de 1997
Nº 18551/1997
Constitui Grupo Executivo de Trabalho para elaborar propostas relacionadas a horário, estacionamentos, acessibilidade e tráfego junto às escolas do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 100 inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 1.
Fica constituído o Grupo de Trabalho denominado Grupo Executivo Escola, para elaborar propostas relacionadas ao tráfego nos horários de entrada e saída, estacionamentos e acessibilidade junto às escolas do Distrito Federal.
Art. 2.
O Grupo Executivo será composto pelos seguintes representantes, sob a coordenação do primeiro:
IUm representante da Secretaria de Educação do Distrito Federal,
IIUm representante da Secretaria de Transportes;
IIIUm representante do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN-DF;
IVUm representante da Polícia Militar do Distrito Federal - PM/DF,
VUm representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal - SINPRO/DF;
VIUm representante do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal.
Art. 3.
O grupo Executivo terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentar relatório conclusivo.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de Agosto de 1997
109° da República 38° de Brasília
CRJSTOVAM BUARQUE