Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18535, de 20 de agosto de 1997

I. conhecer os reais índices de mortalidade materna no Distrito Federal;

II. caracterizar os aspectos ligados à assistência pré-natal, ao parto, ao aborto e ao puerpério, bem como os aspectos institucionais, sociais, econômicos e culturais que influem nos índices referidos no item I;

III. pesquisar as principais causas de mortalidade materna;

IV. sensibilizar os formuladores de políticas, os responsáveis pela execução , o pessoal de saúde e a comunidade sobre a mortalidade materna: - sua gravidade, efeitos sociais e de saúde e a possibilidade de prevenção;

V. promover discussão sobre a problemática da mortalidade materna nos diferentes níveis de serviço (Prevenção e Educação, Atenção e Assistência);

VI. Contribuir para a divulgação das políticas de educação e assistência quanto à saúde da mulher (produção de material educativo);

VII. Avaliar o efeito das intervenções sobre a morbidade e mortalidade materna e a qualidade de atenção; e

VIII. Recomendar e promover ações adequadas quanto à legislação, implantação de serviços e participação comunitária.

I. Comité Central, instalado no Departamento de Recursos Médico Assistenciais-DRMA, da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;e

II. Comités Regionais, instalados nos Hospitais e/ou Centros de Saúde da Fundação Hospitalar do Distrito Federal.

I. um representante do Departamento de Recursos Médico-Assistenciais, da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;

II. um representante do Departamento de Saúde Pública da Secretaria de Saúde;

III. um representante da Universidade de Brasília;

IV. um representante do Conselho Regional de Medicina;

V. um representante do COREN - Conselho Regional de Enfermagem;

VI. um representante da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Brasília;

VII. um representante dos movimentos organizados de mulheres; e

VIII. um representante do Conselho de Saúde do DF.

I. um médico obstetra do Hospital Regional;

II. um médico obstetra de Centro de Saúde;

III. uma enfermeira representando o Núcleo de Saúde da Comunidade;

IV. uma representante do movimento organizado de mulheres da área da Regional na ausência desta, um representante do Conselho Regional de Saúde; e

V. um representante da Vigilância Epidemiológica.

I. o rastreamento dos atestados de óbitos de todas as mulheres com idade de 10 (dez) a 49 (quarenta e nove) anos, ocorridos no Distrito Federal;

II. a investigação dos óbitos por causas maternas e daqueles cujos atestados contenham apenas a causa básica do óbito e que possam estar relacionados com complicações de gravidez, do parto, puerpério ou aborto;

III. a análise dos prontuários de assistência ao pré-natal, ao parto, aborto ou puerpério; e

IV. as entrevistas domiciliares junto á família da falecida.

I. expedir normas com vistas a uniformizar a atuação dos Comités Regionais;

II. realizar diagnósticos da situação da mortalidade materna do Distrito Federal, a

partir dos elementos fornecidos pelos Comités Regionais, previstos no artigo 10 deste decreto;

III. informar os órgãos competentes sobre os resultados do trabalho desenvolvido; e

IV. encaminhar as conclusões à Secretaria de Saúde.

I. manifestar-se conclusivamente sobre a evitabilidade da morte investigada;

II. manifestar-se sobre eventual responsabilidade institucional, bem como sobre as causas sociais, econômicas e culturais que influíram na morte materna; e

III. propor medidas visando a melhoria da qualidade dos serviços.

Brasília, 20 de Agosto de 1997

109° da República e 38° de Brasília

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