Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18494, de 30 de julho de 1997
Nº 18494/1997
Art. 1.
Fica criada a Comissão de Filmagens do Distrito Federal, com atribuição de apoiar as produções vídeo cinematográficas realizadas no Distrito Federal e Entorno.
§ 1ºA comissão será composta por cinco representantes dos órgãos que menciona:
Ium representante da Secretaria de Cultura e Esporte;
IIum representante da Secretaria de Indústria e Comércio;
IIIum representante da Secretaria de Turismo;
IVum representante da Secretaria de Fazenda e Planejamento.
§ 2ºA Comissão será coordenada pelo Secretário-Executivo do Pólo de Cinema e Vídeo Grande Otelo.
Cria a Comissão de Filmagens do Distrito Federal para apoiar as produções vídeo cinematográficas realizadas no Distrito Federal e Entorno e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve :
Art. 2.
Compete á Comissão criada por este Decreto:
Ipromover a produção audiovisual no Distrito Federal e Região do Entorno;
IIcaptar para a citada região produções audiovisuais nacionais e internacionais, assim como atividades comerciais e prestações de serviços, visando à geração de empregos e ao aperfeiçoamento da qualidade da mão de obra;
IIIcoordenar e intermediar a utilização de serviços junto às entidades públicas e privadas locais e nacionais;
IVdivulgar a imagem de Brasília e demais cidades do Distrito Federal e Entorno, por meio de produções realizadas na cidade, a nível nacional e internacional;
Vdifundir nacional e internacionalmente as possibilidades e locações naturais e metropolitanas da região do Distrito Federal e Entorno,
VIcoordenar e articular junto às quatro Secretarias, mencionadas no § 1°, art. 1°, todas as ações necessárias para promover e viabilizar a realização de produções cinematográficas audiovisuais locais, nacionais e internacionais;
VIIarticular parcerias junto a organismos públicos e empresas privadas, objetivando viabilizar as condições necessárias de apoio às produções audiovisuais realizadas no Distrito Federal,
VIIIassessorar as produções, oferecendo consultorias sobre a legislação de incentivo cultural em vigor no País e no Distrito Federal;
IXoferecer às produções cadastros de prestadores de serviços técnicos do setor de audiovisual, de cenários naturais do estado, possíveis locações, com as condições de infraestrutura à disposição nos respectivos locais;
Xmediar a captação de recursos, patrocínios e projetos às instituições financeiras públicas e privadas nacionais e internacionais, no sentido de promover a realização de produções audiovisuais na região do Distrito Federal e Entorno
Art. 3.
A Comissão de Filmagens terá infraestrutura e instalações físicas da Secretaria de Cultura e Esporte
Art. 4.
Os recursos financeiros, da Comissão de Filmagens do Distrito Federal, serão alocados nos orçamentos anuais das Secretarias citadas no § 1°, art. 1° e destinar-se-ão à realização de projetos por ela propostos.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de Julho de 1997
109° da República e 38° de Brasília
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