Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18439, de 15 de julho de 1997
Nº 18439/1997
Convoca a II Conferência de Habitação do Distrito Federal, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica convocada a II Conferência de Habitação do Distrito Federal, a realizar-se nos dias 29, 30 e 31 de maio de 1998, em Brasília, com o objetivo de mobilizar o Governo e a sociedade civil para a discussão e avaliação dos programas e dos instrumentos de gestão da Política de Habitação do Distrito Federal.
Art. 2.
O tema central da II Conferência de Habitação do Distrito Federal será "A Gestão Democrática da Política Habitacional e os instrumentos que permitem o acesso universal à terra e à habitação".
Art. 3.
Fica o Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB, responsável pela coordenação da IF Conferência de Habitação do Distrito Federal.
Art. 4.
A II Conferência de Habitação do Distrito Federal será presidida pela Diretora Presidente do IDHAB, que nomeará seu substituto eventual nos casos de seu impedimento.
Art. 5.
A II Conferência de Habitação do Distrito Federal será composta de:
Iuma Comissão Organizadora formada por servidores do Governo do Distrito Federal, sendo designados pelo IDHAB e pelas Administrações Regionais, indicados especificamente para esse fim;
IIum Comité de Acompanhamento formado por um representante de cada uma das entidades membro do Conselho de Habitação do Distrito Federal - CONHAB/DF;
IIIum colegiado de delegados eleitos diretamente por seus representados, cujo processo será definido pelo IDHAB, consultado o Comité de Acompanhamento.
Art. 6.
- O processo de eleição dos delegados para participação na II Conferência de Habitação do Distrito Federal será amplamente divulgado pelo IDHAB.
Art. 7.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de Julho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.