Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18432, de 15 de julho de 1997

Nº 18432/1997

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Cria Comissão Especial para elaboração do edital de licitação, com vistas à criação do Setor Especial de Industrialização de Alta Tecnologia - SAT 1 (1a Etapa), situado na Região do Taquari - RA XVIII

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, Incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:

Art. 1.
Fica constituída Comissão Especial, com a seguinte composição:
ISecretário de Indústria e Comércio;
IISecretário-adjunto de Obras;
IIISecretário de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
IVSecretário-adjunto de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
VPresidente da Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP;
VIDiretor-Presidente do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal-IPDF;
VIIDiretor do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico-CDT, da Universidade de Brasília.
Parágrafo únicoA Comissão, sob a presidência do Secretário de Indústria e Comércio, terá o prazo de quinze dias para elaborar o Edital de Licitação para contratação de empresa de consultoria de engenharia, com vistas à criação do Setor Especial de Industrialização de Alta Tecnologia - SAT 1 (1a Etapa), situado na Região do Taquari - RA XVIII.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de Julho de 1997

109° da República e 38° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo