Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18315, de 11 de junho de 1997
Nº 18315/1997
Aprova Normas de Edificação, Uso e Gabarito, relativas ao Setor de Clubes Esportivos Norte, na Região Administrativa de Brasília - RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.003.548/97, DECRETA:
Art. 1.
Ficam aprovadas as Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 041/97, relativas aos Lotes n°s 22 e 23 do Trecho 1, do Setor de Clubes Esportivos Norte - SCEN, Projeto Orla - Pólo 3, na Região Administrativa de Brasília - RÃ l, na forma do Anexo l.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de Junho de 1997
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 110 de 12/06/1997
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.