Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18303, de 5 de junho de 1997
Nº 18303/1997
Altera a composição da Comissão de Justificação Sumária da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, constituída pelo Decreto n° 17.567, de 31 de julho de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VH e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterada a composição da Comissão de Justificação Sumária - CJS da Fundação do Serviço Social, criada e constituída pelo Decreto n.° 17567, de 31 de julho de 1996, encarregada de examinar pedidos de anistia de servidores da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal:
IJACKSON DE FIGUEIREDO COSTA JÚNIOR - Presidente;
IIANA MARIA GOMES - Membro; e
IIICÉLIA MARIA MARQUES – Membro.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de Junho de 1997.
109° da República e 38° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.