Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18288, de 2 de junho de 1997
Nº 18288/1997
Regulamenta a Lei n° 1.391, de 04 de março de 1997, que criou a Bolsa Brasília de Produção Literária.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VH, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinada com o art. 9° da Lei n° 1.391, de 04 de março de 1997, decreta:
Art. 1.
Caberá à Secretaria de Cultura e Esporte através da Fundação Cultural do Distrito Federal realizar, anualmente, concurso visando selecionar e conceder a Bolsa Brasília de Produção Literária, criada pela Lei n° 1.391, de 04 de março de 1997.
Art. 2.
Participarão do concurso a que se refere o art. 1° as obras literárias inéditas nos gêneros de conto, crônica, poesia, romance, novela e ensaio.
Parágrafo únicoExcetuando-se o ensaio, a produção literária poderá ser apresentada na modalidade infantil, infanto-juvenil e adulto.
Art. 3.
Será contemplada pela Bolsa Brasília de Produção Literária uma obra de cada um dos gêneros literários constantes do art. 2°, § 1° da Lei n° 1391/97.
Parágrafo únicoAlém da publicação que farão jus os seis selecionados para a Bolsa Brasília de Produção Literária, a Fundação Cultural do Distrito Federal, concederá um prêmio cujo valor será definido no Edital do respectivo concurso.
Art. 4.
Os temas das Produções Literárias serão de livre escolha dos participantes.
Parágrafo únicoCada participante só poderá concorrer com uma obra e em apenas um gênero literário.
Art. 5.
Os recursos necessários ao implemento e aplicação da Lei n° 1.391 de 04/03/97, serão alocados no orçamento da Fundação Cultural do Distrito Federal.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de Junho de 1997
109° da República e 38° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE