Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18190, de 22 de abril de 1997

Estabelece dia 25 de abril de 1997 para discussão nas Escolas Públicas sobre a violência, a falta de solidariedade na sociedade brasileira e no mundo contemporâneo, e sobre as formas e os objetivos de se construir um compromisso por uma sociedade mais justa e solidária.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e, considerando o estupor causado na sociedade brasiliense pelo assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, da Tribo Pataxó Hã-Hã-Hãe;

considerando o choque causado pelo fato de que o crime foi causado por jovens de nossa população;

considerando que tal crime mostra, de uma maneira brutal, a face perversa da sociedade brasileira de hoje, desprovida de solidariedade entre as pessoas e os grupos sociais;

considerando a urgente necessidade de despertar a consciência de nossos jovens para que entendam as causas desses crimes e se comprometam pela construção de uma sociedade mais solidária;

considerando que as escolas são lugares naturais para o desenvolvimento deste debate entre os jovens, DECRETA: