Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 18066, de 6 de março de 1997
Nº 18066/1997
Art. 1.
- Fica criada a Comissão de Coordenação, Avaliação e Orientação Técnico-Científica de Plantas Medicinais e Aromáticas do Distrito Federal e Entorno – COPLAMA/DF.
Cria Comissão de Coordenação, Avaliação e Orientação Técnico-Científica de Plantas Medicinais e Aromáticas do Distrito Federal e Entorno - COPLAMA/DF.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
- São atribuições da Comissão:
Ipromover e incentivar o resgate do conhecimento popular sobre plantas medicinais e aromáticas;
IIincentivar a realização de intercâmbio com instituições de pesquisa e/ou laboratórios capacitados para a realização de estudos que permitam a validação de plantas medicinais e aromáticas de uso popular;
IIIinvestir na ampla divulgação do conhecimento popular e científico de plantas medicinais e aromáticas, através da educação ambiental, alertando sobre os riscos de seu uso indiscriminado;
IVpropiciar meios para orientação técnica para garantia da qualidade no cultivo e processamento de ervas medicinais e aromáticas e preparo de remédios caseiros;
Vfomentar, apoiar e participar de iniciativas de intercâmbio entre produtores de plantas medicinais e aromáticas, visando incrementar sua produção, pesquisa e utilização;
VIpropiciar um efetivo cadastramento de fitoterapeutas, raizeiros, cultivadores e comerciantes de plantas medicinais e aromáticas que trabalhem no Distrito Federal e Entorno;
VIIpropiciar a divulgação de pesquisas sobre fitoterapia, mantendo intercâmbio com grupos semelhantes em outras regiões do País;
VIIIbuscar parcerias e apoio para viabilização e implementação de programas de desenvolvimento e fitoterapia;
XItratar com relevância as espécies nativas e características do ecossistema cerrado, orientando seu uso sustentável;
Xfomentar a geração de tecnologia para cultivo e beneficiamento de plantas medicinais e aromáticas;
XIcriar subcomissões para aprofundamento em áreas específicas, de acordo com as necessidades identificadas pela comissão.
Art. 3.
- A Comissão de Coordenação, Avaliação e Orientação Técnico-Científica de Plantas Medicinais e Aromáticas do Distrito Federal e Entorno - COPLAMA/DF será coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - SEMATEC e integrada por:
IÓrgãos governamentais:
a)Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SÉS;
b)Secretaria de Agricultura do Distrito Federal - SA/EMATER-DF;
c)Secretaria de Educação do Distrito Federal - SE;
d)Secretaria da Criança e Assistência Social do Distrito Federal - SCAS;
e)Secretaria de Governo/Subsecretária de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal - SUADE,
f)Jardim Botânico de Brasília - JBB;
g)Universidade de Brasília - UnB;
h)Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - ffiAMA/DF.
n - entidades não-governamentais:
a)Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/DF;
b)Conselho Regional de Farmácia/DF;
c)Conselho Regional de Medicina/DF;
d)Entidades Filantrópicas;
e)Entidades Religiosas;
f)Organizações Não-Governamentais - ONG's;
g)Produtores;
h)Raizeiros.
Parágrafo único- Os responsáveis pelos órgãos governamentais e não-governamentais, citados no inciso I e II deste artigo, deverão indicar um membro titular e um suplente para compor a COPLAMA/DF.
Art. 4.
- A comissão de que trata este decreto tem prazo de 60 (sessenta) dias para sua regulamentação.
Parágrafo único- A comissão reunir-se-á, ordinariamente, uma vez ao mês e extraordinária, quando assim for necessário.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de MARÇO de 1997.
109° da República e 37° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE