Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17893, de 10 de dezembro de 1996
Nº 17893/1996
Art. 1.
O Conselho Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, criado pela Lei nº 1.175, de 29 de julho de 1996, será composto pelos seguintes membos:
IMELILLO DINIS DO NASCIMENTO, representante do Poder Executivo do Distrito Federal;
IICÉSAR TRAI ANO DE LACERDA, representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
IIIROMEU GONZAGA NEIVA, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
IVDJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO, representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB/DF;
VRACIB ELIAS TICLY, representante do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal;
VIIARIS RAM ALHO CORTÊS, representante do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal;
VIIVALÉRIA GETÚLIO DE BRITO E SILVA, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos;
VIIILUDIMILA OLIVEIRA PALAZZO, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua;
IXNELSON INOCÊNCIO FERNANDO DA SILVA, representante do Movimento Negro Unificado;
XANGELA STANGUERLIN CHEMIN, representante do Serviço Paz e Justiça;
XISAULO FERREIRA FEITOSA, representante do Conselho Indigenista Missionário;
XIIGILMAR DE OLIVEIRA BARROS, representante Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;
XIIIANDRÉ FAIZI ALVES, representante da Comunidade Bara'i Distrito Federal;
XIVPAULO PIRES DE CAMPOS, representante do Instituto de Estudos Sócio Econômico:
XVZILDENOR FERREIRA DOURADO, representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal;
XVIALEXANDRE BERNADINO COSTA, representante do Núcleo de Estudos para a Paz e Direitos Humanos;
XVIIPEDRO BEZERRA SILVA FILHO, representante do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos Do Distrito Federal;
XVIII - MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS, representante do Centro de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá;
XIXRENATO ANDRADE DOS SANTOS, representante do Conselho de Pastores Evangélicos do Distrito Federal;
Nomeia os membros que compõe o Conselho Distrital dos Direitos da Pessoa Humana, nos termos da Lei 1175, de 29 de julho de 1996 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de de 1996
108º da República e 37º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Governador do Distrito Federal