Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17869, de 29 de novembro de 1996
Nº 17869/1996
Regulamenta o Prêmio Jovem Cientista de Brasília, instituído pela Lei nº 1.249, de 06 de novembro de 1996.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica de Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do anexo a este Decreto, o Regulamento do Prêmio Jovem Cientista de Brasília, instituído pela Lei nº 1.249, de 06 de novembro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
O anexo único consta no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 233 de 02/12/1996
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.