Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17814, de 8 de novembro de 1996
Nº 17814/1996
Constitui Comissão para apresentar parecer sobre os problemas detectados na obra do Centro de Ensino do Riacho Fundo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica instituída Comissão para proceder estudo e apresentar parecer sobre os problemas detectados na obra do Centro de Ensino do Riacho Fundo, localizado na QN 07, Área Especial nº 12, do Riacho Fundo, conforme informações contidas no processo nº 112.008.953/96.
Art. 2.
- Ficam designados, para integrar a referida Comissão, sob a coordenação da primeira, os servidores MARISTELA DE MELO NEVES MENDES (Conselheira do Conselho Diretor da FEDF/SE), RUBEN SOTTO MAIOR FILHO (Chefe de Gabinete da Secretaria de obras, matrícula 44591-6), MÔNICA ANDREIA BLANCO (Analista de Assistência à Educação - Arquiteta, matrícula 45649-7), ERONDINA BARBOSA DA SILVA (Professora/FEDF, matrícula 66067-1) e ELSON SOARES (Diretor da Divisão Regional de Exame, Aprovação e Elaboração de Projetos/Administração Regional do Riacho Fundo, matrícula 46504-6).
Art. 3.
- A Comissão terá o prazo de 07 (sete) dias, a contar da publicação deste Decreto, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo parecer.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de novembro de 1996,
108º da República e 37º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE