Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17797, de 31 de outubro de 1996

I. Loteria Convencional, com venda de bilhetes previamente numerados, cujo sorteio será efetivado em datas prefixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios previamente anunciados;

II. Loteria Instantânea, com venda de bilhetes previamente numerados e sorteados, adquiridos aleatoriamente pelo interessado, que proporcionem resultado imediato, para distribuição aos acertadores de prêmios previamente anunciados;

III Loteria de Concurso, com a indicação pelo apostador, em bilhete próprio e mediante pagamento, de determinados números, os quais serão submetidos a sorteio em horários e datas prefixadas, podendo os prêmios aos acertadores serem bancados ou distribuídos mediante rateio de parte do montante arrecadado, com a captação das apostas sendo feitas por terminal eletrônico ligado a um computador central,

IV. Sorteio Numérico, com distribuição aos apostadores de prêmios em bens duráveis ou em espécie, tendo como base os resultados da loteria convencional;

V. Concurso de Prognóstico, com a indicação pelo apostador de determinados números, símbolos ou figuras, que serão submetidos a sorteio instantâneo através de um gerador aleatório contido num terminal eletrônico de vídeo ligado a um computador central, proporcionando aos acertadores prêmios com valor fixo e/ou cumulativo, previamente anunciados.

VI. Loteria Mista, com venda de bilhetes que reúnam características de duas ou mais modalidades.

Brasília, 31 de outubro de 1996

108º da República e 37° de Brasília

CRISTOVAM BUARQUE