Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17721, de 1 de outubro de 1996
Nº 17721/1996
Art. 1.
- Fica criado o COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS, com o objetivo de unir esforços para a declaração da Irmanação entre Brasília/Distrito Federal, localizado no Brasil, e o Estado da Flórida, localizado nos Estados Unidos da América.
Cria o Comitê Brasília/Distrito Federal - Flórida Estados Irmãos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:
Art. 2.
- O COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS será constituído por membros do Governo do Distrito Federal e personalidades da comunidade local com notória dedicação às relações de Brasília com aquele Estado americano.
Parágrafo único- Ficam designados para compor o COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA Estados Irmãos, os seguintes integrantes:
ICRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE - Presidente
IIPAULO CEZAR TIMM - Diretor Executivo
IIINEWTON EGYDIO ROSSI - Membro
IVVITOR JOSÉ MELLO ALEGRIA LÔBO - Membro
VGUILLERMO PIERNES EGYDIO - Membro
VIASTA ROSE ALCAIDE - Membro
VIIJOSÉ LUIS BARBOSA PASSOS - Membro
VIIIANTÔNIO AUGUSTO CARVALHO MORAES - Membro
IXGERALDO MORAES - Membro
XLÚCIO OTTONI VIEIRA FILHO – Membro.
Art. 3.
- O COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS reunir-se-á ordinariamente sob a Presidência do Governador do Distrito Federal, o qual convocará os membros integrantes que forem servidores do complexo administrativo do Governo do Distrito Federal e convidará os demais que, sem qualquer vínculo com o setor público local, terão seus serviços considerados de relevante interesse público.
Parágrafo único- Não haverá qualquer tipo de remuneração aos integrantes do COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS.
Art. 4.
- O COMITÊ BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS deverá formalizar a proposta de assinatura de Convênio ESTADOS IRMÃOS, entre o Governo do Distrito Federal e o Governo da Flórida, nas condições estabelecidas pelo Programa SISTER CITIES, elaborado pelos Estados Unidos da América.
Art. 5.
- A Diretoria Executiva do Comitê funcionará junto à Coordenadoria de Assuntos Internacionais do Governo do Distrito Federal, responsável pelo fornecimento de informações e apoio técnico necessários ao Convênio BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - FLÓRIDA ESTADOS IRMÃOS.
Art. 6.
- O Presidente do Comitê poderá delegar atribuições ao Diretor Executivo do Comitê, para convocação e coordenação das reuniões, que poderá, ainda, representá-lo junto às autoridades do PROGRAMA SISTER CITIES nos Estados Unidos da América, após a assinatura do Acordo de Irmanação entre as duas partes interessadas.
Art. 7.
- O Comitê gestionará junto ao Consulado do Brasil na Flórida, através de seu representante legal, para encaminhar os seus interesses aos representantes dos Estados Unidos da América, com o objetivo de inscrever o Distrito Federal no PROGRAMA SISTER CITIES, bem como para realizar as demais medidas necessárias à Irmanação, desde que estas medidas não impliquem em ônus para o tesouro do Distrito Federal.
Art. 8.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1° de Outubro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE