Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17684, de 18 de setembro de 1996
Nº 17684/1996
Institui a Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica instituída a Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal.
Parágrafo único- A Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal será composta por todas as bibliotecas públicas das Regiões Administrativas do Distrito Federal, pela Biblioteca Pública de Brasília, pertencente à Secretaria de Cultura e Esporte do Distrito Federal, e de outras que vierem a se integrar na rede, mediante convênios.
Art. 2.
- As bibliotecas integrantes da Rede subordinar-se-ão, técnica e operacionalmente, à Secretaria de Cultura e Esporte, por meio da Coordenadoria do Programa de Bibliotecas.
Art. 3.
- A estrutura administrativa necessária ao funcionamento das bibliotecas é da responsabilidade do órgão a que se vincula, cabendo-lhe, também, o suporte financeiro da unidade vinculada.
Art. 4.
- A Rede de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal será implantada com os seguintes objetivos:
Idemocratizar o acesso às informações, à cultura e à educação;
IIassegurar assistência técnica e a dinamização das bibliotecas públicas, visando adequá-las às necessidades da comunidade;
IIIpropiciar a realização de parcerias, com vistas à criação dos serviços inerentes às bibliotecas públicas;
IVensejar a realização de programas de capacitação de recursos humanos, destinados às bibliotecas integrantes da rede;
Vincentivar e apoiar os serviços de extensão das bibliotecas integrantes da Rede;
VIestimular a expansão e a integração dos serviços oferecidos pelas bibliotecas públicas;
VIIfavorecer a ação das bibliotecas públicas, para que atuem como elementos catalisadores da promoção do Livro e da Leitura Popular;
VIIIapoiar a atuação das bibliotecas públicas junto às comunidades, no sentido de incrementar a produção cultural das populações locais.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de setembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE