Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17679, de 17 de setembro de 1996
Nº 17679/1996
Convoca a I Conferência de Habitação do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica convocada a I Conferência da Habitação do Distrito Federal, a realizar-se nos dias 06, 07 e 08 de dezembro de 1996, em Brasília, sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - IDHAB-DF.
Art. 2.
- A I Conferência de Habitação do Distrito Federal será presidida pela Diretora Presidente do IDHAB e, nos seus impedimentos ou ausências, por sua Diretora de Planejamento.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de Setembro de 1996
108º da República e 37º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE