Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17564, de 31 de julho de 1996
Nº 17564/1996
Dispõe sobre providências nas execuções de exercícios profissionais de alto risco para a vida e a saúde, e uso de substâncias tóxicas, radiológicas e bacteriológicas, nas instruções e cursos realizados na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica proibido o uso de gás tóxico, em locais fechados, nas instruções ou cursos realizados pela Polícia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e Polícia Civil do Distrito Federal.
Parágrafo único- A instrução com utilização de gás poderá ser ministrada em locais abertos e afastados de creches, hospitais, escolas, residências e locais que possam causar danos às pessoas, animais e plantas.
Art. 2.
- A instrução com gás deverá ser ministrada por especialistas e sempre assistida por médico.
§ 1º- O instrutor deverá testar o equipamento de segurança, examinar e avaliar o gás a ser utilizado, antes, durante e após o uso.
§ 2º- Deverá ser feita antes e após as instruções, com uso de gás, avaliação médica dos instrutores, monitores e instruendos.
Art. 3.
- O instrutor deverá registrar em livro próprio a especificação, validade e alterações do material químico utilizado nas instruções.
Parágrafo único- Em hipótese alguma poderá ser utilizado nas instruções, material químico desconhecido, fora das especificações do fabricante ou vencido.
Art. 4.
- O instrutor deverá testar todos materiais e equipamentos utilizados nas instruções que ofereçam riscos aos instruendos.
Art. 5.
- Nas instruções de alto risco, instrutores e monitores deverão cumprir as normas de segurança para a execução dos exercícios.
Art. 6.
- Deverão os instrutores e monitores realizar demonstrações para os instruendos, antes de submetê-los aos exercícios previstos, devendo participar de todos.
Art. 7.
- O Comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e Diretor-Geral da Polícia Civil, deverão baixar normas para utilização de gás nas instruções.
Art. 8.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília 31 de Julho de 1996.
108º da República e 37º de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE