Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17455, de 20 de junho de 1996
Nº 17455/1996
Convoca a IV CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o artigo 215, I, § 1° da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica convocada, como etapa distrital da X CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE a se realizar em Brasília de 02 a 06 de setembro de 1996, a IV CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde.
Art. 2.
- A IV CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL terá como tema aqueles definidos para a X CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE:
Ia construção do SUS - Sistema Único de Saúde:
a)o Sistema Único de Saúde que está dando certo;
b)problemas e dificuldades.
IIconstruindo um modelo de atenção a saúde:
a)saúde e qualidade de vida;
b)as mudanças necessárias.
Art. 3.
- A IV CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL será presidida pelo Secretário de Saúde do Distrito Federal e, nos seus impedimentos ou ausências, pelo Secretario Adjunto de Saúde.
§ 1º- A IV CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL será realizada no período de 04 a 07 de julho de 1996, e será precedida de Conferências Regionais a serem realizadas no período de 22 a 23 de junho de 1996, organizadas pelos Conselhos Regionais de Saúde e Coordenações Regionais de saúde tendo como tema central "Construindo um Novo Modelo de Atenção a Saúde no Distrito Federal – REMA".
§ 2º- As Conferências Regionais serão presididas pelos Coordenadores Regionais de Saúde ou seu representante.
Art. 4.
- O Secretário de Saúde do Distrito Federal expedirá Portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da IV CONFERENCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e das Conferências Regionais.
Art. 5.
- As despesas com a realização da IV CONFERENCIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e das Conferências Regionais correrão por conta dos recursos próprios da Secretaria de Saúde/Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revoga das as disposições em contrário.
Brasília, 20 de Junho de 1996.
108° da República e 37° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE