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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17387, de 28 de maio de 1996

Nº 17387/1996

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Art. 1.
Fica instituída Comissão destinada a elaborar no prazo de 90 (noventa dias), minuta de Anteprojeto de Lei sobre o parcelamento do solo do Distrito Federal.

Institui Comissão para elaborar Anteprojeto da Lei de parcelamento do solo do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII e XXVI, da Lei Orgânica do. Distrito Federal, decreta:

Art. 2.
A Comissão de que trata o artigo anterior será composta dos seguintes servidores:
IHELOÍSA PEREIRA LIMA AZEVEDO, matrícula n° 85.173-6, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
IILEDA VIRGÍNIA CARVALHO GRANJA, matrícula n° 85.182-5, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
IIISHIRLEY HITOMI GUSHIKEN, matrícula n° 85.178-7, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
IVMARTA RUFFONI GUEDES.matrícula n° 85.307-2, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
VRALIM ARMEDI SILVA matrícula n° 85.142-6, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano_ do Distrito Federal;
VIMARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula n° 85.115-9, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal;
VIILUISA HELENA FIGUEIREDO VILLA-VERDE CARVALHO, matrícula n° 11.237-57, representante da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

Suplente: GUSTAVO SOUTO SALGADO, matrícula n° 11.449-42;

VIM - LUIZ LUCAS DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 33.580-0, representante da Procuradoria - Geral do Distrito Federal;

Suplente: JORGE BARBOSA TEODÓSIO, matrícula n° 30.451-4;

IXEDSON CHAVES DA SILVA, matrícula n° 30.092-6, representante da Procuradoria - Geral do Distrito Federal;

Suplente: MÁRIO CÉSAR LOPES BARBOSA, matrícula n° 38.546-8;

XMARCELO MONTIEL DA ROCHA, matrícula n° 45.510-5, representante da Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.

Suplente: IVANISE MACHADO FILGUEIRAS, matrícula n° 37.397-4;

XIJOSUÉ DE CARVALHO MACEDO, matrícula n° 1619-5, representante da TERRACAP;

Suplente: ALEXANDRA RESCHKE STANISLAU AFFONSO, matrícula na 1636-5.

Parágrafo únicoA referida Comissão será supervisionada pela servidora indicada no inciso I e coordenada pela servidora indicada no inciso II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de Maio de 1996

108° da República e 37° de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

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