Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17340, de 6 de maio de 1996
Nº 17340/1996
Aprova o projeto arquitetônico que menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do processo n° 110.000 372/90, decreta:
Art. 1.
- Fica aprovado o projeto arquitetônico de modificação com acréscimo, para o lote 01, Sede do Superior Tribunal de Justiça, Quadra 06, Setor de Administração Federal Sul - SAFS, na Região Administrativa de Brasília – RA – I.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 6 de Maio de 1996.
108° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUÀRQUE