Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17208, de 14 de março de 1996
Nº 17208/1996
Cria Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Sexto aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, Inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica criada a Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Sexto Aniversário de Brasília, ano IX "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade".
Art. 2.
- A Comissão de que trata o Artigo anterior será presidida pelo Administrador Regional de Brasília e será integrada pelos seguintes membros:
ISecretários:
a)de Cultura e Esportes;
b)de Turismo;
c)de Comunicação Social;
d)de Indústria e Comércio.
IIChefe do Cerimonial do Gabinete do Governador.
Art. 3.
- A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art. 4.
- A Comissão de que trata este Decreto funcionará até o dia 22 de abril de 1996.
Art. 5.
- O apoio administrativo necessário à Comissão ficará a cargo da Administração Regional de Brasília.
Art. 6.
- A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 7.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1996
108° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE