Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17155, de 16 de fevereiro de 1996
Nº 17155/1996
Dá a denominação de "BATALHÃO PIONEIRO" no 1° Batalhão de Policia Militar do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100 inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica denominado "BATALHÃO PIONEIRO" o 1° Batalhão de Policia Militar do Distrito Federal, por ter sido a primeira unidade a se fixar no Planalto Central, na nova Capital Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de fevereiro de 1996.
108° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DODF nº 35, de 21-2-6, pág.1394.