Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17102, de 9 de janeiro de 1996
Nº 17102/1996
Declara Brasília e Havana Cidades Irmãs e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e;
Considerando a necessidade de integração econômica, política, social e cultural de todos os povos, e;
Considerando a já existente amizade e solidariedade entre Brasília e Havana e seus povos, decreta:
Art. 1.
- Ficam declaradas Cidades Irmãs Brasília e Havana.
Art. 2.
- Cabe ao Governo do Distrito Federal elaborar propostas e firmar convênios ou ajustes que deem eficácia e concretude à declaração de irmandade das cidades especificadas no artigo anterior.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de janeiro de 1996
108° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE