Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17092, de 28 de dezembro de 1995
Nº 17092/1995
Revoga o Decreto n° 17.058, de 26 de dezembro de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Organica do Ditrito Federal, decreta:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n° 17.058, de 25 de dezembro de 1995, publicado no DODF n° 248, de 27 de dezembro de 1995.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilia, 28 deDEZEMBROdc 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.