Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 17054, de 26 de dezembro de 1995
Nº 17054/1995
Revoga o Decreto 16.262, de 30 de dezembro de 1994.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 16.262, de 30 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 252, de 31 de dezembro de 1994.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de Dezembro de 1995.
107º da República e 36º de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.