Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16988, de 7 de dezembro de 1995
Nº 16988/1995
Altera a redação do caput do artigo 1° e respectivo Anexo do Decreto n° 16.629, de 18 de julho de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- O caput do artigo 1° do Decreto n° 16.629, de 18 de julho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° - Ficam reduzidas em 30% (trinta por cento), as cotas mensais de consumo de combustível dos órgãos da Administração Direta do Distrito Federal, na forma do Anexo a este Decreto.''
Art. 2.
- O Anexo a que se refere o Decreto n° 16.629, de 18 de julho de 1995 passa a vigorar na fornia disposta no presente Decreto. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de dezembro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236 de 08/12/1995
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.