Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16984, de 5 de dezembro de 1995
Nº 16984/1995
Autoriza a concessão de recesso aos servidores dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, decreta:
Art. 1.
- Ficam autorizados os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal a conceder recesso a seus servidores, alternativamente, nos períodos compreendidos entre os dias 26 a 29 de dezembro de 1995 e 02 a 05 de janeiro de 1996.
§ 1º- O recesso de que trata o caput deste artigo será concedido aos servidores em dois turnos, cabendo às chefias imediatas a elaboração das respectivas escalas, sem prejuízo do andamento normal do serviço.
Art. 2.
- A concessão de que trata este Decreto fica sob a responsabilidade dos titulares dos respectivos órgãos, devendo ser observada a continuidade dos serviços de natureza essencial. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de Dezembro de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.
Os anexos constam no DODF.