Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16827, de 5 de outubro de 1995

Nº 16827/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAR SUGESTÕES DE POLÍTICA DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

decreta:

Art. 1.

- Ficai constituído o Grupo de Trabalho incumbido de propor sugestões de política para a coordenação das Empresas Estatais do Governo do Distrito Federal.

Art. 2.

- O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será assim composto:

I. - Presidente:

HÉLIO MARCOS PRATES DOYLE - Secretário de Governo do Distrito Federal

II. - Membros:

• MÁRIO TTNOCO DA SILVA - Secretário-Adjunto da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal,

• JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA - Assessor Especial do Gabinete do Governador do Distrito Federal,

• RONALDO COUTINHO GARCIA - Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Governo do Distrito Federal;

• SANDRA LOUISE DANTAS - Assessora da Diretoria Técnica da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN.

Art. 3.

- O apoio administrativo ao Grupo de Trabalho, de que trata este Decreto, será dado pela Secretaria de Governo do Distrito Federal.

Art. 4.

- O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá prazo máximo de 90 (noventa) dias, para apresentar relatório conclusivo.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 5 de outubro de 1995.

107° da República e 36° de Brasília.

ARLETE SAMPAIO.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16827, de 5 de outubro de 1995

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