Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16754, de 15 de setembro de 1995
Nº 16754/1995
Convoca a I Conferência de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, de 08 de junho de 1993,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica convocada a I Conferência de Assistência Social do Distrito Federal, a realizar-se de 19 a 22 de outubro de 1995, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária.
Art. 2.
- Fica convocada a I Conferência de Assistência Social do distrito federal, a realizar-se de 26 a 28 de outubro de 1995, em Brasília, sob os auspícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 16870 de 23/10/1995) - A I Conferência de Assistência Social do Distrito Federal será presidida pelo Secretario de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária e, nos seus impedimentos ou ausências, pelo Diretor Executivo da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal.
Art. 3.
- O Secretário de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária expedirá Portaria, dispondo sobre a organização e funcionamento da I Conferência de Assistência Social do Distrito Federal e das Plenárias Regionais de Assistência Social.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de setembro de 1995.
107° da República e 35° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.