Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16644, de 24 de julho de 1995
Nº 16644/1995
Revoga o Decreto nº 16.623, de 18 de julho de 1995
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto n° 16.623, de 18 de julho de 1995, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 138, de 19 de julho de 1995.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.