Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16605, de 5 de julho de 1995
Nº 16605/1995
Art. 1.
- O orçamento Participativo no Distrito Federal contará, para sua execução, com uma equipe de coordenação política e uma equipe técnica responsável pela sua implementação.
Estabelece a estrutura organizacional do Orçamento Participativo no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI. da Lei Orgânica do Distrito Federal.
DECRETA:
Art. 2.
- Ficam designados os seguintes membros para exercer a coordenação política do Orçamento Participativo no Distrito Federal.
IARLETE AVELAR SAMPAIO, Vice-Governadora do Distrito Federal, na condição de Coordenadora Geral,
IIHÉLIO MARCOS PRATES DOYLE, Secretário de Governo,
IIIWASNY NAKLE DE ROURE, Secretário de Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal,
IVMOACYR DE OLIVEIRA FILHO, Secretário de Comunicação Social do Governo do Distrito Federal
VSWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, Secretário-Adjunto de Governo,
VIEURÍPEDES CAMARGO, Secretário-Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social e Ação Comunitária na condição de Coordenador Executivo,
VIIMÁRCIO BAIOCCHI FRACARI, Subsecretário-Adjunto de Coordenação das Administrações Regionais,
VIIIALICE KALYVAS DE CARVALHO, Assessora Especial da Secretaria de Fazenda e Planejamento,
IXJOÃO ALMEIDA E SILVA, Assistente de Auditoria da Fundação Hospitalar do Distrito Federal,
XELIMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, Chefe da Assessoria Especial do Governador, e
XIMARCEL BURSZTYN, Assessor Especial do Governador.
Art. 3.
Ficam designados os seguintes membros paras compor o Grupo Técnico responsável pela implantação do processo do Orçamento Participativo no Distrito Federal:
ISILVANA FERREIRA. Secretaria-Adjunta de Comunicação Social.
IIJOAQUM ANÍBAL BARÃO DE ASSUMPCÃO. Diretor Geral de Orçamento da Secretaria de Fazenda e Planejamento,
IIIFRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Planejamento e Supervisão da Ação Governamental do Departamento de Relações Politico-Institucionais da Secretaria de Governo,
IVLÉLITON DE SOUZA, Chefe da Divisão de Planejamento e Modernização Administrativa de gabinete da Vice-Governadoria,
VAUGUSTO CÉSAR PIRES ARANHA, Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças da Secretaria de Governo;
VIORLANDO LOURENCO DE ALMEIDA, Secretário Administrativo da Coordenação de Desenvolvimento Agropecuário da Secretaria de Agricultura,
VIIGIL MAURO ALVES GUIMARÃES, Analista de Orçamento e Finanças da Secretaria de Fazenda t Planejamento;
VIU - DEMISE MARIA LIMA MENDES, Assessora da Secretaria de Fazenda e Planejamento,
IXJORGE DOS SANTOS BARBOSA, Assessor de Ação Comunitária do Gabinete da Vice-Governadoria,
XLAURIE JEANETTE MILLER, Assessora da Secretaria de Administração, na condição de Secretária Executiva.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.