Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16603, de 5 de julho de 1995
Nº 16603/1995
Altera o Art. 2° do Decreto n° 16.473, de 16 de maio de 1995.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
"Art. 2° - A Secretaria Executiva será constituída pelos Secretários de Indústria e Comércio, de Transportes, de Fazenda e Planejamento, de Obras e de Trabalho, pelo Subsecretário do Entorno e pelos Presidentes da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP e do instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF, sob a coordenação do Secretário de Indústria e Comércio.
Brasília,05 de Julho de 1995.
107° da República e 36° de Brasília.
CRISTOVAM BUARQUE.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.