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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16495, de 25 de maio de 1995

Nº 16495/1995

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Institui Comissão Especial para os fins que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e,

Considerando a necessidade de promover estudos com vistas á implantação dos cursos de nível médio e profissionalizante na Escola Técnica de Brasília, instituída pela Lei nº 274, de 16 de junho de 1992, de acordo com o estabelecido no artigo V da referida Lei;

Considerando a necessidade de estabelecer mecanismos que possibilitem a integração e a ação coordenada entre as diversas secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal;

DECRETA:

Art. 1.
- Fica instituída Comissão Especial com a finalidade de indicar os cursos que serio desenvolvidos na Escola Técnica de Brasília, considerando os macroobjetivos governamentais.
Art. 2.
- A Comissão Especial de que trata o presente Decreto fica composta por JÚLIO GREGÓR1O FILHO (Secretaria de Educação), MARIA EUSTAQUIO SILVA (Secretaria de Fazenda e Planejamento), ITIRO IIDA (Secretaria de Indústria e Comércio), MARIA DAS GRAÇAS PAULA DE SALLES (Secretaria de Trabalho) FRANCISCO LUIZ DANNA (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia), EURÍPEDES REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central-CODEPLAN) e MARIA CELESTE GOMES MURARO (Fundação Educacional do Distrito Federal).
Parágrafo único- A presidência da Comissão Especial ficará a cargo da Professora Maria Celestre Gomes Muraro.
Art. 3.
- A Comissão Especial terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, para apresentar suas conclusões.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 25 de maio de 1995.

107° da República e 36º de Brasília.

CRISTOVAM BUARQUE

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