Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 16364, de 14 de março de 1995
Nº 16364/1995
Art. 1.
- Fica criada Comissão incumbida de elaborar e coordenar a execução do programa comemorativo do Trigésimo Quinto Aniversário de Brasília, ano VIII "Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade".
Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 35° aniversário de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 2.
- A Comissão de que trata o Artigo anterior será presidida pela Chefe de Gabinete do Governador e será integrada pelos seguintes membros:
ISecretários:
1)de Governo;
2)de Educação;
3)de Comunicação Social;
4)de Turismo e
5)de Cultura e Esportes.
Regionais;
IISubsecretário de Coordenação das Administrações
IIIChefe do Cerimonial do Governador;
IVChefe da Assessoria Especial do Governador.
Art. 3.
- A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representativos da comunidade brasiliense.
Art. 4.
- A Comissão de que trata este Decreto funcionará até o dia 22 de abril de 1995.
Art. 5.
- O apoio administrativo necessário à Comissão ficará a cargo da Secretaria de Governo.
Art. 6.
- A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.
Art. 7.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1995.
1072 da República e 352 de Brasília
CRISTOVAM BUARQUE